Política de Privacidade

Introdução

Esta Política de Privacidade explica como a Zani Advogados coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de pessoas que acessam o site https://zaniadvogados.com, entram em contato conosco ou utilizam os canais digitais disponibilizados pelo escritório.

1. Informações Gerais e Definições

Titular ou usuário: pessoa física que acessa o site, entra em contato com o escritório, solicita informações, participa de processos seletivos ou se relaciona com Zani Advogados por meio de seus canais digitais.

Dados pessoais: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, CPF, endereço, dados de navegação e outras informações que possam identificar alguém.

Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Finalidade: objetivo específico para o qual os dados pessoais são tratados.

Necessidade: princípio segundo o qual apenas os dados pessoais adequados, relevantes e necessários para cada finalidade devem ser tratados.

Base legal: fundamento previsto na LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais, como consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, legítimo interesse, entre outros.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. Quais dados pessoais podemos tratar

Dados de identificação: nome, data de nascimento, RG, CPF, nacionalidade, estado civil e demais informações necessárias à identificação do titular.

Dados de contato: endereço, telefone, celular, e-mail e demais meios informados pelo titular para comunicação com o escritório.

Dados financeiros: dados bancários e informações necessárias para faturamento, pagamento, reembolso, contratação ou cumprimento de obrigações legais e contratuais.

Dados de navegação: data, hora, endereço IP, registros de acesso, informações sobre dispositivo e navegador, além de dados coletados por cookies ou tecnologias semelhantes, quando aplicável.

Dados relacionados ao relacionamento jurídico ou contratual: informações necessárias para análise de demandas, elaboração de propostas, prestação de serviços jurídicos, atendimento ao cliente, cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos e manutenção do histórico de relacionamento.

3. Como coletamos os Dados Pessoais

Diretamente pelo titular: quando você preenche formulários no site, envia mensagens por e-mail, telefone, solicita propostas, contrata serviços ou participa de processos seletivos.

Automaticamente: quando você acessa o site, por meio de registros de navegação, cookies e tecnologias semelhantes, observadas as configurações do seu navegador e as preferências eventualmente disponibilizadas no site.

Por terceiros ou fontes públicas: quando necessário para a prestação de serviços jurídicos, cumprimento de obrigações legais, realização de diligências, defesa de direitos ou execução de contratos, sempre observando a legislação aplicável.

4. Para quais finalidades usamos os Dados Pessoais

• responder solicitações enviadas pelo site, e-mail, telefone ou outros canais de atendimento;
• elaborar propostas, orçamentos, contratos e documentos relacionados à contratação de serviços jurídicos;
• prestar serviços jurídicos, realizar análises, elaborar documentos, acompanhar demandas e manter comunicação com clientes e terceiros envolvidos;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais, fiscais, contábeis e éticas aplicáveis à atividade advocatícia;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• realizar controles internos, gestão administrativa, segurança da informação, prevenção a fraudes e gestão de riscos;
• melhorar a navegação, a funcionalidade e a segurança do site;
• enviar comunicações institucionais, informativos ou conteúdos jurídicos, quando permitido pela legislação aplicável ou mediante consentimento, quando necessário.

5. Cookies

Cookies são pequenos arquivos que podem ser armazenados no navegador ou dispositivo do usuário durante o acesso ao site. Eles podem ser utilizados para permitir o funcionamento da página, melhorar a experiência de navegação, compreender padrões de acesso e reforçar a segurança.

6. Bases Legais para o tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Zani Advogados poderá se apoiar, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD: consentimento do titular; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; legítimo interesse; proteção do crédito; e outras hipóteses previstas em lei.

7. Direitos dos Titulares

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, quando aplicável e conforme regulamentação da autoridade competente;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;

As solicitações serão analisadas conforme os prazos e requisitos previstos na legislação aplicável. Para garantir a segurança do processo, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade do requerente.

8. Prazo de Armazenamento

A Zani Advogados manterá os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, prestar os serviços contratados, atender solicitações, cumprir obrigações legais e regulatórias, resguardar direitos e observar prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses autorizadas pela legislação, como cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, segurança, prevenção a fraudes ou legítimo interesse, sempre observados os princípios da LGPD.

9. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Zani Advogados não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário, adequado e autorizado pela legislação aplicável.

Quando houver compartilhamento com terceiros, a Zani Advogados buscará exigir medidas adequadas de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais, compatíveis com a natureza dos dados tratados e com as obrigações legais aplicáveis.

10. Canais de Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Zani Advogados ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato pelo e-mail: dpo@zaniadvogados.com.

Ao enviar uma solicitação, poderão ser requeridas informações adicionais para confirmação da identidade do titular ou de seu representante legal, com o objetivo de garantir a segurança e a legitimidade do atendimento.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

A Zani Advogados poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

Esta Política de Privacidade será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.